De acordo com a Resolução 1752-2023-CEPE-UEMA, em seu Art. 1°, “Empresa Júnior constitui-se em uma associação civil, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e com Estatutos registrados nos respectivos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, com finalidades educacionais, constituídas e geridas exclusivamente por alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), com o propósito de realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos associados, capacitando-os para o mercado de trabalho“.
Para criação e institucionalização de Empresa Júnior, são necessários os seguintes documentos:
1. Modelo de Comunicação Interna de abertura de Processo;
2. Requerimento de Criação e Institucionalização de Empresa Júnior;
3. Checklist da Resolução Nº 1752-2023 CEPE_UEMA, com os seguintes documentos:
a) Cópia do Estatuto da Empresa Júnior;
b) Cópia do Projeto de Criação de Empresa Júnior;
c) Cópia da Ata de fundação da Empresa Júnior;
d) Cópia da Ata de Eleição e Posse da Gestão atual;
e) Comprovante de Inscrição no CNPJ;
f) Parecer do Professor(a) Orientador(a);
g) Confirmação de matrícula atualizada de todos os membros da Empresa Júnior;
h) Plano Anual de Atividades da Empresa Júnior;
i) Cópia da Ata de Aprovação do Colegiado de Curso;
i) Cópia da Ata de Homologação do Conselho de Centro.
OBS: Toda a documentação integrará um Processo online criado pela Direção do Curso de origem da EMPRESA JÚNIOR, e este, tramitará nas reuniões do Colegiado de Curso e do Conselho de Centro, para posteriormente ser encaminhado à CAEX/PROEXAE, para institucionalização.
Para Prestação de contas e solicitação de certificados de atividades desenvolvidas pela Empresa Júnior, são necessários os seguintes documentos:
1. RELATÓRIO DE ATIVIDADES E PRESTAÇÃO DE CONTAS;
2. SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADOS.
RELATÓRIO PREENCHIDO FICCIONAL
OBS: A Prestação de contas e a Solicitação da certificação anual das atividades deverão ser anexados no Formulário de Atualização Cadastral.
Leia nosso material sobre criação de empresas juniores na UEMA:
